A Rede Local de Intervenção Social (RLIS) do Concelho de Estarreja iniciou as suas funções no dia 2 de novembro de 2016 tendo como principal missão dinamizar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

Esta Rede prestou Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, designado por SAAS, através do qual se pretendeu assegurar o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social, num território de intervenção tipologia C. A Rede Local de Intervenção Social (RLIS) foi o projeto de enquadramento do SAAS nos últimos 36 meses que, numa lógica de proximidade, valorizou a atuação em parceria com outras entidades, com vista a informar, aconselhar e encaminhar indivíduos e/ou famílias em situação de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social, apoiando-os na aquisição e/ou fortalecimento de competências, com vista à sua autonomização.

A RLIS, consubstanciada no SAAS, enquadrou-se legalmente na Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, pela redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 137/2015, de 19 de maio, regulamentada pelo Despacho n.º 5743/2015 de 29 de maio, e a Declaração de retificação n.º 485-B/2015 de 12 de junho, Despacho n.º 11675/2014, de 18 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 5149/2015, de 18 de maio, e Despacho n.º 12154/2013, de 24 de setembro.

No âmbito da implementação desta medida de política, que se consubstanciou na candidatura ao Fundo Social Europeu – Portugal 2020, para financiar as equipas/projetos RLIS, emergiu o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) de Estarreja, através da parceria entre o Instituto de Segurança Social, I.P. e a Fundação Benjamim Dias Costa.